O processo trabalhista consiste em um procedimento utilizado para quando ocorre uma quebra de contrato ou desentendimentos entre empregado e empregador durante o trabalho. Mesmo nos dias atuais, onde existem diversos direitos trabalhistas, ainda assim, ocorrem muitas situações onde o poder público precisa ser acionado.
Após consultar um advogado é aberto um processo trabalhista, que nada mais é, do que uma solução de conflitos.
Quais são os direitos do trabalhador?
Não existe uma definição única ou uma lista definitiva de direitos dos trabalhadores. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) identifica o que chama de “princípios e direitos fundamentais no trabalho” que todos os membros da OIT têm a obrigação de respeitar e promover, que são:
– Liberdade de associação e reconhecimento efetivo do direito à negociação coletiva;
– Eliminação de todas as formas de trabalho forçado ou compulsório; abolição efetiva do trabalho infantil;
– Eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação.
A OIT adotou – e supervisiona a aplicação de – convenções trabalhistas internacionais em cada uma dessas áreas. Outros padrões importantes da OIT lidam com as condições de trabalho, incluindo segurança e saúde ocupacional, salários e horas de trabalho, mas esses padrões não são considerados convenções “fundamentais” ou “fundamentais”.
A lei comercial do Brasil acrescenta condições aceitáveis de trabalho com relação a salários mínimos, horas de trabalho e saúde e segurança ocupacional a essa lista, chamando-as de “direitos trabalhistas reconhecidos internacionalmente”.
Como funciona o processo trabalhista?
Primeiramente, o juiz tentará uma tentativa de conciliação entre as partes, caso não ocorra um acordo, começa uma fase probatória, onde serão inseridas ao processo uma série de provas não documentais, já que os documentos provatórios só poderão ser inseridos mais a frente do processo.
Após isso, segue a parte de julgamento do processo, sendo que a decisão é proferida através de um juiz da Vara do Trabalho, em primeiro grau de jurisdição, que nomeia a sentença.
Mas esse tipo de processo não se encerra com a sentença, uma vez que, podem ser impostos recursos, tramitando o processo para o Tribunal Regional do Trabalho, ou até mesmo para os tribunais de Brasília.
Como consultar processo trabalhista?
Todo o processo pode ser acessado de duas formas, a primeira é na forma física, ou seja, quando o processo é todo realizado em forma de papel, portanto a pessoa interessada deve se dirigir até o local onde o arquivo está inserido.
Já o processo digital, está inserido através de um sistema utilizado pelos tribunais regionais do trabalho e para ter acesso ao processo integral é necessário ter um certificado digital, que funciona como mecanismo de segurança. Todo o processo pode ser analisado e consultado através do site do tribunal, com acesso ao sistema do PJ-e.